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  Lei ordinária 3.313/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 23/2023
Nº do Processo:   1559
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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