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  Decreto Legislativo 26/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NAS SOLENIDADES DE COMEMORAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONARegimento Interno

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo33/2023 06/07/2023REVOGA TOTALMENTE

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