Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR GILSON DANIEL BATISTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.919/2017 27/12/2017MENCIONAExercicio de 2018

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