Ementa: NOMEIA COMO "ESTRADA BENEDITO ALMEIDA" A VIA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PEIXE VERDE À BR-262.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2023
Nº do Processo:   472
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA Inciso IV do art. 60

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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