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  Resolução Administrativa 06/2021

Ementa: Dispõe sobre adoção de medidas sanitárias e administrativas para prevenção e contenção de riscos decorrentes do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2021

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso VI do Art. 105; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa07/2021 05/04/2021ALTERAAltera prazo de vigência.

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