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  Resolução Administrativa 18/2022

Ementa: Dispõe sobre o Ponto Facultativo de sexta-feira, dia 28/10/2022, dia do Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONAArt.15
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 23

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