Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.196/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.629/2002 E Nº 3.135/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 44/2021
Nº do Processo:   3681
Ano do Processo:   2021

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.135/2020 17/12/2020REVOGAinciso II do artigo 24, e artigo 26
Lei ordinária1.629/2002 27/12/2002REVOGAtabela XII do Anexo IV
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV
Lei ordinária3.135/2020 17/12/2020ALTERAinciso I do artigo 24, o artigo 25 e os valores do metro quadrado de terreno das zonas 63 e 72, da tabela I do Anexo II
Lei ordinária1.629/2002 27/12/2002ALTERAinciso I do artigo 238, o título da subseção II da Seção III e o artigo 246;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.266/2022 28/12/2022REVOGAart. 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.