LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.908/2018, QUE TRATA DA UNIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 25/07/2019

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 33/2019

Nº do Processo: 1673

Ano do Processo: 2019

Origem

Poder Executivo

Autoria

Mesa Diretora

Observação

REVOGADA PELA LEI Nº 3.198, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.008/2018	19/12/2018	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei ordinária	2.908/2018	13/03/2018	MENCIONA	Anexo; Incisos I a X do Art. 26
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	Inciso IV do Art. 60
Lei ordinária	2.908/2018	13/03/2018	INCLUI	Cargos de Provimento em Comissão
Lei ordinária	2.908/2018	13/03/2018	EXCLUI	Cargos de Provimento em Comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.198/2022	04/01/2022	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Consultas

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