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  Lei ordinária 2.988/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE INTEGRAM O "PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2018

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

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