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  Lei ordinária 2.985/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 2.837/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE FAZ MENÇÃO À CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2018
Nº do Processo:   1676
Ano do Processo:   2018

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, Inciso IV

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