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  Lei ordinária 2.984/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 2.929, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, QUE FAZ MENÇÃO À EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 45/2018
Nº do Processo:   1568
Ano do Processo:   2018

Temas

TRIBUTOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.929/2018 23/01/2018REVOGAart. 2º
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, Inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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