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  Lei ordinária 2.967/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIANA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM O MOVIMENTO COMUNITÁRIO DA GRANDE MARCÍLIO DE NORONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.919/2017 27/12/2017MENCIONAOrçamente Vigente
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.996/2018 18/12/2018ALTERAANEXO

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