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  Lei ordinária 2.923/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DAS CORES DA BANDEIRA E BRASÃO DO MUNICÍPIO DE VIANA, LOGOTIPOS OU LOGOMARCAS DE FORMA A ESTABELECER REGRAS E DETERMINAR OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34
Lei ordinária833/1974 10/07/1974MENCIONAartigos 6º e 19

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