Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.920/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.704/2014 29/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.338/2010 28/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.001/2007 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.003/1985 03/07/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.