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  Lei ordinária 2.914/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.680/2004, que dispõe sobre a Concessão do Auxilio Alimentação aos servidores públicos do Município de Viana e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34
Lei ordinária2.826/2016 27/12/2016ALTERAartigo 33 inciso I
Lei ordinária1.680/2004 12/05/2004ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.950/2018 21/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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