LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VIANA - SUAS - VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	2.762/2015	07/12/2015	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	artigo 60 inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.107/2020	31/07/2020	ALTERA	Art. 9°; Art. 15; Art. 21; § 1° do Art. 22; Inciso III do Art. 23; Inciso V do Art. 24; Parágrafo único do Art. 25; Inciso V do Art. 26; Inciso III do Art. 29; Parágrafo único do Art. 34; Art. 36; § 2° do Art. 36

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