Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.867/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a vigilância armada 24h nos estabelecimentos bancários do Município de Viana e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/2017

Temas

BANCOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.011/2019 04/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.983/2018 01/11/2018ALTERAInciso I, Parágrafo único Art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.