Ementa: Dispõe sobre a criação de identificação numérica dos postes de energia elétrica do Município de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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