Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma praça" no âmbito do município de Viana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAincico IV artigo 60

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.