Melhore sua busca

  Decreto 67/2015

Ementa: FICA REVOGADO O DECRETO N.º 135/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE VIANA, NO DIA 17/06/2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso II, alínea a

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.