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  Decreto 32/2015

Ementa: EXCLUIR, SERGIO MENEZES DOS SANTOS, DO CONSELHO RECURSAL INSTRUÍDO PELO § 1º DO ART. 8º DA LEI Nº 2.541, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 E § 2º DO ART. 18º DO DECRETO Nº 057-S DE 14 DE OUTUBRO DE 2013- INSTITUÍDO PELO DECRETO 261/2014
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.541/2013 20/08/2013MENCIONA§ 1° do art 8°
Decreto57/2013 19/03/2013MENCIONA§ 2° do art 18°
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso VI
Decreto261/2014 31/10/2014INCLUIMembros
Decreto261/2014 31/10/2014EXCLUIMembros

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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