Ementa: ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 014-S/2013, QUE INSTITUI O COMITÊ DELIBERATIVO DA GESTÃO MUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA ELABORAR E ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS À EXECUÇÃO DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.