Ementa: ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS J Á CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.147/2021 10/05/2021REVOGA TOTALMENTE

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