Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.581/2013 27/12/2013MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.722/2015 18/05/2015MENCIONALDO
Lei ordinária2.723/2015 15/05/2015MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015

Sobre

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