Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS – SEMOB DO MUNÍCIPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.691/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.849/2017 11/05/2017MENCIONA

Sobre

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