Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.388/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.202, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A ESCALA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO, DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE VIANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 7/2024
Nº do Processo:   549
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV
Lei ordinária3.202/2022 04/01/2022ALTERA§ 1º do Art. 13; Art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.