Ementa: FICA INSTITUÍDO O "DIA DO PASTOR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2018
Nº do Processo:   1042
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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