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  Lei ordinária 3.450/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2025
Nº do Processo:   337
Ano do Processo:   2025

Autoria

Lucas Casagrande;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução90/1996 05/06/1996MENCIONAart. 200, §7º
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 34, § 7º

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