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  Resolução Administrativa 03/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ORGANIZA AS COMISSÕES ESPECIAIS TEMÁTICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa01/2024 12/01/2024MENCIONARegimento Interno
Lei ordinária3.200/2022 04/01/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa09/2025 11/07/2025INCLUI§3º ao art. 1º; incisos X, XII no art. 2º; atribuições da Comissão Especial de Organização e Acompanhamento de Iniciativas de Cidadania (CEOC) e da Comissão Especial de Concurso Público (CECP) no anexo único
Resolução Administrativa09/2025 11/07/2025ALTERAArt. 2º; §2º do art. 3º

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