Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ABRIGAVA O CENTRO COMUNITÁRIO DE NOVA BETHÂNIA, SITUADO NO BAIRRO NOVA BETHÂNIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 46/2024
Nº do Processo:   1613
Ano do Processo:   2024

Autoria


Joilson Broedel;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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