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  Resolução Administrativa 06/2023 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Versão 01 da instrução normativa SFCO n. 01/2023, expedida pela Secretaria de Finanças e Contabilidade
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa04/2019 31/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Resolução Administrativa15/2021 01/07/2021MENCIONA
Lei ordinária2.422/2011 20/12/2011MENCIONA
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa11/2023 27/06/2023REVOGA TOTALMENTE

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