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  Resolução Administrativa 13/2022

Ementa: Dispõe sobre o Ponto Facultativo da sexta-feira, dia 17/06/2022, após o Feriado de Corpus Christi, no âmbito do Poder Legislativo de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONAArt.15
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 23

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