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  Resolução Administrativa 09/2022

Ementa: Dispõe sobre o Ponto Facultativo da sexta-feira, dia 22/04/2022, após o Feriado de Tiradentes, no âmbito do Poder Legislativo de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONAArt. 15
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 23

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