Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2022

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.153/2021 26/05/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.135/2020 17/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.196/2021 28/12/2021REVOGAart. 3°
Lei ordinária1.629/2002 27/12/2002REVOGAinciso V, do artigo 136
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.