Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.218/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-FARDAMENTO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 10/2022
Nº do Processo:   940
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.188/2021 29/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.