Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 28/2021
Nº do Processo:   3563
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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