Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR GILSON DANIEL BATISTA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO TC-065/2018 - PLENÁRIO, REFERENTE AOS PROCESSOS TC-06834/2017-3, TC-04220/2015-5, TC- 00597/2014-5 E TC-00595/2014-6
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/10/2021