Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.016/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR QUARENTA E NOVE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO SIMMER - SETOR CAIC E REVOGA A LEI 2.781/2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 7/2019
Nº do Processo:   216
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.781/2016 26/04/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.836/2017 01/02/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.