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  Lei ordinária 3.018/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 2/2019
Nº do Processo:   794
Ano do Processo:   2019

Temas

TURISMO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.209/2022 25/03/2022ALTERAart. 3°; §2° do art. 4°
Lei ordinária3.209/2022 25/03/2022INCLUI§ 3°-A ao art. 3°

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