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  Lei ordinária 2.945/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo I da Lei 2.927, de 23 de janeiro de 2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/05/2018
Local de Publicação: amunes

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III, Art. 60
Lei ordinária2.927/2018 23/01/2018ALTERAAltera o anexo I da Lei 2.927, de 23 de janeiro de 2018.
Lei ordinária2.927/2018 23/01/2018ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE

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