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  Lei ordinária 2.892/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2391, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/10/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 60 inciso IV
Lei ordinária2.391/2011 27/10/2011ALTERAinciso VII do artigo 3º, artigo 3º, parágrafo 1º do artigo 4º, artigo 7º e artigo 8º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.000/2018 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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