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  Lei ordinária 2.897/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão de auxilio alimentação especial aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Viana.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa26/2021 14/12/2021MENCIONA§ 4º do Art. 1º
Lei ordinária3.069/2019 18/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.993/2018 21/12/2018ALTERAArt. 3º e 4º
Lei ordinária2.993/2018 21/12/2018INCLUIIncisos e §§ 1º e 2º ao Art. 4º
Lei ordinária2.900/2017 26/10/2017MENCIONA

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