Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO E DA DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/2017
Local de Publicação: DIO