Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.769/2015

Ementa: DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, DO USO DE BRAÇOS/HASTES DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO A EMPRESAS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.709/2014 31/12/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.