Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.524/2013 12/03/2013ALTERATabela do Art. 3º
Lei ordinária2.401/2011 03/11/2011ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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