Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo28/2022 23/09/2022MENCIONAExercício de 2012
Lei ordinária2.520/2012 26/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária2.472/2012 18/07/2012MENCIONAExercício de 2012

Sobre

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