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  Lei ordinária 2.213/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE BENEFÍCIOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA - ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001MENCIONAArtigo 55
Lei ordinária2.121/2008 23/12/2008INCLUI1 Cargo de provimento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.007/2018 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.837/2017 01/02/2017ALTERAartigo 1º

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