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  Lei ordinária 2.122/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal n°. 1.629/02), anteriormente alterado pela Lei Municipal n°. 1.749/05 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.629/2002 27/12/2002ALTERAArtigo 55- A, 56 e 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.536/2013 18/07/2013REVOGA TOTALMENTE

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