Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Viana - ES para o exercicio financeiro de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.082/2008 17/07/2008MENCIONA
Lei ordinária2.043/2008 06/05/2008ALTERAArtigo 2º
Lei ordinária2.027/2008 03/04/2008MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.