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  Lei ordinária 1.597/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001

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Lei ordinária1.453/1999 24/09/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 60, inciso III

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